todas as compras de importados eram taxadas antes, independentemente do seu preço, A isenção de US$ 50 era aplicada apenas a remessas internacionais entre pessoas físicas. Ou seja, empresas estavam fora desta isenção.
publicada nesta sexta-feira pela portaria, as compras on-line de até US$ 50 continuarão sendo taxadas pelas empresas que descumprirem as novas regras aplicadas. A partir do dia 1 de agosto a medida começará a valer.
Regras a se aderir para ocorrer a isenção:
fazer o repasse dos impostos cobrados;
detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
colocar no pacote enviado ao consumidor de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
Publicada nessa sexta feira , a regra vale exclusivamente para compras em empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil fará relatórios bimestrais para monitorar os resultados recolhidos pela nova regra.
Por: Isadora Motterle da Silveira
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